Artigo 331 codigo penal

Artigo 331 codigo penal, Nova redação do art 334 do cp o artigo 334 do código penal tipificava, conjuntamente, a prática dos crimes de contrabando e descaminho, atribuindo pena.
Artigo 331 codigo penal, Nova redação do art 334 do cp o artigo 334 do código penal tipificava, conjuntamente, a prática dos crimes de contrabando e descaminho, atribuindo pena.

O presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o art 180 da constituição, decreta a seguinte lei: código penal parte geral. Teve seu primeiro trabalho independente chamado artigo 331 lançado em 1998, contendo seis músicas seu segundo trabalho foi o ep evolução, lançado em 2002. O artigo 331 do código penal brasileiro fala em quem desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, terá detenção, de 6. Art 331 - desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: pena - detenção, de 6 qual e o artigo 331 do codigo penal.

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