Artigo 475 j

Artigo 475 j, Multa multa do artigo 475 j do cpc agravo de petição aplicação do art 475-j do cpc à execução trabalhista a norma contida no artigo 475-j do cpc não é.
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Art 475-j caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação. A reforma processual efetuada pela lei nº 11232/2005 consolidou o processo sincrético, envolvendo as etapas de cognição e execução na mesma relação jurídica. O presente trabalho discorre sobre a multa prevista no artigo 475-j do código de processo civil nas sentenças judiciais condenatórias. Apresentação de cálculos, art 475, j nos termos do disposto no artigo 475, b, do cpc cálculos estes que remontam, à título de valor da condenação.

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Introduçãoartigo 475-j do código de processo civil - caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo. A execução provisória está ligada a faculdade do credor, responsabilizando-se, inclusive, em caso de reversão da decisão judicial seria incongruente exigir a. O resultado prático do julgamento é que a sdi-1 excluiu da condenação do tijuca tênis clube a multa prevista no artigo 475-j do cpc. “art 475-j caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da.

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  • Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa.

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